Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta terça-feira (14/10), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, desaprovou as contas do Partido Unidade Popular (UP) referente ao exercício financeiro de 2022, Diretório Estadual do Piauí.
O tribunal decidiu, também a unanimidade, e em sintonia com o parecer do Procurador Eleitoral manter a sentença do juiz da 24ª Zona Eleitoralde José de Freitas-PI, Luís Henrique Moreira Rêgo que desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT),Diretório Municipal de José de Freitas, referente a campanha nas eleições municipais de 2024 no referido município.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins sendo o juiz José Maria de Araújo Costa relator da prestação de contas do Partido Unidade Popular e a juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópioa relatora da prestação de contas do PT.
Irregularidades na prestação de contas do Partido Unidade Popular:
Segundo análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC) foram encontradas as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação:
01)Divergência entre os valores registrados na prestação de contas e os extratos bancários;
02)Ausência de recibos eleitorais de doações recebidas de pessoas físicas;
03)Falta de comprovação idônea e material das despesas de publicidade e
04)Omissão de registro das despesas eleitorais.
Em seu voto, o relator esclareceu, que o montante das irregularidades corresponde a 85% do total arrecadado no exercício ultrapassando o limite de tolerância para aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual não é possível mitigar os efeitos das falhas, devendo ser desaprovadas as contas.
Irregularidades na prestação de contas do PT:
A equipe técnica da 24ª Zona Eleitoral que analisou a prestação de contas do PT apontou as seguintes irregularidades: Ausência de extratos bancários; Omissão de despesas com serviços advocatícios e existência de conta bancária não registrada na prestação de contas, que recebeu valores oriundos do diretório nacional e apresentou movimentação financeira sem a correspondente comprovação documental. A equipe técnica bem como o Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona manifestaram-se pela desaprovação das contas.
O juiz eleitoral da 24ª Zona, Luís Rêgo,explicou em sua sentença, que restaram, portanto, caracterizadas falhas graves que comprometem a regularidade das contas prestadas, a partir do que consta nos autos, denotando ausência de consistência e confiabilidade das mesmas, haja vista que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade.
Além de desaprovar as contas, o juiz também condenou o PT a devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 14.045,38 (quatorze mil quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) por conta da comprovação irregular dos gastos realizados com recursos públicos recebidos pelo prestador. Assim, o TRE-PI, a unanimidade, nos termos do voto da relatora e de acordo com o parecer ministerial negou provimento ao recurso para manter a sentença do juiz da 24ª Zona em todos os seus termos..
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior. Fonte – IMCOS – TRE-PI.
