Da redação
Em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta segunda-feira (03/11), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do juiz da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri-PI, José Eduardo Couto de Oliveira que condenou a prefeita de Piripiri, Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro, popular Jôve (PT) ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por conduta vedada/propaganda institucional nas eleições municipais de 2024. O relator do Recurso foi o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas (Recurso Eleitoral nº 0600073-40.2024.6.18.0011).
A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins que logo no início informou a designação do Dr. Kelston Pinheiro Lages e do Dr.. Israel Gonçalves Santos Silva como os novos Procuradores Regionais Eleitorais, titular e substituto, respectivamente, para um mandato de dois anos, de 1º.11.2025 a 31.10.2027. O Dr. Kelston ocupou a vaga deixada pelo Dr. Alexandre Assunção e Silva e o Dr. Israel substituiu a Dra. Luise Torres de Araújo Lima cujos mandatos encerraram em 31.10.2025.
A Representação contra a prefeita Jove foi ajuizada na 11ª Zona Eleitoral de Piripiri pelo Partido Social Democrático (PSD), Comissão Provisória Municipal de Piripiri onde seus representantes acusam a prefeita de conduta vedada, publicidade institucional em período eleitoral e manutenção de conteúdo no site da prefeitura durante os três meses anteriores ao pleito.
Em sua sentença, o juiz da 11ª Zona Eleitoral, esclareceu que no caso em tela, há de se considerar que era de conhecimento público que a atual gestora municipal era sabidamente pré-candidata a reeleição em 2024, e ao analisar o conteúdo do material acostado aos autos ele concluiu que a representada violou o disposto no art. 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ao manter no ar o site institucional do município de Piripiri. Ele considerou também, que a conduta da prefeita poderia gerar benefício político, ainda que de forma involuntária, em relação à corrida eleitoral de 2024.
O Recuso foi interposto no TRE-PI pela prefeita, inconformada com a sentença proferida pelo juiz da 11ª Zona Eleitoral que a condenou ao pagamento de multa no valor acima mencionado.
Em seu voto, o relator, desembargador Ricardo Gentil, destacou que a prova documental, corroborada por certidão do servidor do cartório eleitoral de Piripiri, demonstra que os links e notícias permaneceram disponíveis ao público no site da Prefeitura de Piripiri durante o período vedado, inexistindo indícios de desativação.
Ele esclareceu ainda, que a manutenção de publicações institucionais em site oficial de prefeitura durante os três meses que antecedem o pleito configura publicidade institucional vedada, ainda que as matérias tenham sido inseridas antes do período proibido.
Assim, o tribunal decidiu a unanimidade, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages negar provimento ao recurso para manter a decisão do juiz da 11ª Zona que condenou a prefeita ao pagamento de multa no patamar mínimo de 5 mil reais.
No final da sessão o presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Martins revelou o prazer de receber o novo Procurador Regional Eleitoral, afirmando ser o Dr. Kelston um homem bastante experiente, e que já passou pela Corte do TRE-PI em duas oportunidades dando a sua valiosa contribuição, e vai, desta vez, participar do processo das Eleições Gerais de 2026, juntamente com o Procurador Substituto, Dr. Israel Gonçalves.
“Então, seja muito bem-vindo, Dr. Kelston, a esta Corte, mais uma vez. Nós vamos, eu acho que o Tribunal vai precisar bastante do trabalho, excelente, sobretudo, durante o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026”, pontuou.
Em seguida o desembargador Ricardo Gentil manifestou a sua alegria e satisfação em dividir, ainda alguns meses, atuação com o Dr. Kelston, com quem ele já tive uma experiência de trabalho no passado. Ele afirmou ser sabedor da competência, da austeridade do Dr.. Kelston no trato com a coisa pública, principalmente, nos processos aqui sob sua relatoria, sob os seus pareceres. “Já conheço e, portanto, sei que ele vai empregar tudo isso agora com esse retorno, em momento tão delicado e desafiador para a Justiça Eleitoral, principalmente para a Procuradoria Regional”, disse.
O desembargador Ricardo Gentil deixou bem claro que, enfrentar as Eleições Gerais, com todas as suas implicâncias e complicações, em uma era tomada pela informatização, pela internet onde a Justiça Eleitoral tem que ter uma visão redobrada para combater as notícias que causam desinformação e combater, acima de tudo, as propagandas antecipadas e o que é mais sério, o cuidado para afastar toda a influência do crime organizado nas instituições. E, aqui, o processo eleitoral é uma porta de entrada e que a gente tem que ter muita atenção para isso. “No mais, eu sei que Vossa Excelência e o Dr. Israel tem competência e valores suficientes para empregar todos os seus conhecimentos e nos ajudar aqui nesta Corte. Sejam bem-vindos”, finalizou.
Na sequência os demais juízes membros da Corte, desejaram ao Dr. Kelston e ao Dr. Israel excelente trabalho nas eleições vindouras de 2026, desejando aos dois Procuradores uma gestão muito profícua, exitosa e de sucesso.
Por fim o Dr. Kelston agradeceu a todos pelas palavras revelando uma enorme alegria e enorme honra e satisfação retornar ao exercício dessa difícil e nobre e instigante função eleitoral.e que o seu retorno ao TRE-PI se dá exatamente por. essa grande acolhida, maravilhosa, que ele sempre tem aqui no tribunal. “A gente fica até muito sensibilizado, sensível, com essa acolhida que sempre a gente recebe aqui na Corte Eleitoral do nosso Estado”, disse..
Assumo, portanto, esse desafio, esse cargo de procurador, com essa mesma humildade e ciente da responsabilidade de outrora. Tive, portanto oportunidade, outras vezes, de estar aqui nessa Corte. Tenho plena ciência dessa missão que nos é confiada e mais especial, repito, nessa dificuldade, nessa difícil conjuntura política que nós vivemos.
Assistimos aqui, nos últimos tempos, fatos que revelam tempos desafiadores. Nossa democracia é uma democracia recente, conquistada a duras penas, tem sido realmente colocada à prova diante desses fatos, quer pela polarização excessiva, esses ataques às instituições, desinformações e, por último, como bem disse Vossas Excelências, esse agravamento da criminalidade no nosso país, especialmente a criminalidade organizada, colocando, portanto, em dificuldades, em alerta, o nosso Estado Democrático de Direito.
E nós estamos aqui em conjunto com nosso Procurador Substituto, Dr. Israel Gonçalves, com esse propósito de se somar à nossa Justiça Eleitoral, que tem contribuído de forma exitosa, feito o que é possível para combater essas mazelas que afligem ainda o processo eleitoral, no sentido de respeitar aquilo que é mais sagrado, que a gente tem na democracia, que é a soberania popular, que a soberania popular se traduz no voto limpo, porque é o povo que é, na verdade, o verdadeiro titular do poder político.
Muito obrigado, agradeço demais, de coração, essas falas de todos os senhores. Estaremos aqui sempre dispostos a trocar ideias e à disposição da Corte para seguir e contribuir para essas eleições que nos avizinham, a eleição de 2026.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões. Os julgamentos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do Tribunal no You Tube e ficam gravados podendo ser revistos a qualquer momento. Fonte – IMCOS/TRE-PI.
