Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), um projeto de lei que garantirá benefício emergencial aos agricultores familiares e feirantes durante a pandemia do coronavírus.
De autoria do deputado Ênio Verri (PT-PR), o PL 735/2020, por sugestão do PT, terá o nome de “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado do Piauí que faleceu há duas semanas.
A aprovação do projeto é fruto de uma ampla articulação na Câmara, que contou com o apoio de todos os partidos, com a exceção do Novo.
O auxílio instituído será de R$ 3 mil para agricultores familiares e feirantes, pagos em parcela única, com a condição de que eles não tenham recebido o Auxílio Emergencial.
O PL beneficia ainda as mulheres agricultoras familiares que são chefes de família – elas terão o direito de receber R$ 6 mil, também pagos em parcela única.
Fomento emergencial
O Projeto de Lei aprovado determina ainda a criação de um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que terá por objetivo transferir recursos financeiros não reembolsáveis aos agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), permitindo a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.
A proposta aprovada também institui políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas no Programa de Aquisição de Alimentos, e autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares.
A matéria agora segue para a apreciação do Senado e, em caso de aprovação, para a sanção presidencial.
Com informações da Revista Forum.
