Da redação
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou nesta quinta-feira (26/3), em Manaus (AM), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu). Esta é uma iniciativa inovadora que valoriza o manejo sustentável da espécie por comunidades tradicionais e indígenas do Amazonas como serviço ambiental relevante, que contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural dessas comunidades e a recuperação das populações naturais do peixe, entre outros.
Também foi anunciada portaria conjunta entre o MMA e os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) que, após oito anos de debates com manejadores, viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, abrindo acesso a mercados mais valorizados e a programas de compras públicas com acréscimo de até 30% no preço pago.
Aproximadamente 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo PSA Pirarucu, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 Terras Indígenas e Unidades de Conservação e promovem a conservação de mais de 20 milhões de hectares. Cerca de R$ 15 milhões serão mobilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, ao longo de dois anos, com financiamento do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Segundo a Lei 14.119/2021 , serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. No caso do PSA Pirarucu, os serviços ecossistêmicos apoiados são a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural das comunidades que realizam o manejo e a manutenção e recuperação das populações naturais de pirarucu, a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea e a provisão de alimento.
As ações integram o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que traçará as diretrizes para a promoção da bioeconomia brasileira ao longo dos próximos 10 anos. Em fase final de elaboração, o PNDBio é o centro da estratégia brasileira para promover o uso sustentável da biodiversidade como vetor de desenvolvimento econômico, inovação e justiça social, valorizando as atividades de povos e comunidades tradicionais e populações indígenas e quilombolas e instituindo as bases de uma econômica que mantém a floresta em pé.
O PSA Pirarucu se soma ainda ao Programa Nacional de Sociobioeconomia – Prospera, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a valorização do papel dos povos e comunidades tradicionais na prestação de serviços ambientais.
Em um auditório com ampla maioria de manejadoras e manejadores do pirarucu, de diferentes calhas de rios do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a relevância da iniciativa para a agenda climática e para o fortalecimento das economias da sociobiodiversidade.
“O pagamento por serviços ambientais, aliado ao modo de vida de vocês, a maneira como pescam e realizam o manejo do pirarucu, representa um avanço importante na geração de renda. A estimativa é que, ao final da implementação do programa, cada manejador e manejadora tenha um aumento de cerca de 40% na renda, resultado da valorização do trabalho que já realizam na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou. “O pagamento por serviços ambientais é um reconhecimento pela forma de viver de vocês, sua forma de ser e de estar no mundo.”
O PSA Pirarucu busca superar as limitações dos instrumentos atualmente disponíveis ao manejo sustentável da espécie, como o alcance restrito de políticas de apoio e a baixa remuneração individual dos manejadores.
A iniciativa também marca um novo padrão para a bioeconomia amazônica, conforme ressaltou a Secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta. “Este programa inaugura um novo padrão para a bioeconomia amazônica ao reconhecer, pela primeira vez, dois serviços essenciais prestados pelos manejadores do pirarucu: a proteção dos lagos e seus ecossistemas e a produção sustentável. É uma inovação que responde à realidade das comunidades e cria um modelo mais justo, resiliente e alinhado aos desafios climáticos”, disse.
O programa conta ainda com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantindo a integração com as políticas ambientais e de abastecimento do país. Foi construído ao longo do último ano com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e academia, entre elas, o Coletivo do Pirarucu.
“Bioeconomia é o que já se faz na prática: está no trabalho dos manejadores e no dia a dia das populações que vivem nas Unidades de Conservação, seja no manejo do pirarucu ou de outras espécies”, defendeu o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Com informações da Agencia Gov.
