Da redação
A partir da próxima quarta-feira, 17, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início a uma ação de alcance nacional com foco na regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no setor doméstico. A medida pretende identificar e corrigir inconsistências no recolhimento do benefício por parte dos empregadores de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Utilizando dados cruzados entre o sistema do eSocial e os registros de pagamento feitos à Caixa Econômica Federal, o MTE identificou indícios de pendências no recolhimento do FGTS. Como parte da iniciativa, serão enviados avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) a mais de 80 mil empregadores já cadastrados na plataforma.
Etapa inicial terá caráter orientativo
A operação, conduzida pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), tem caráter educativo neste primeiro momento. A proposta é permitir que os empregadores tomem ciência de possíveis falhas e façam a regularização de forma espontânea até o dia 31 de outubro de 2025. Após essa data, os casos que permanecerem pendentes poderão ser alvo de medidas formais de fiscalização e apuração de débitos. A recomendação do MTE é que os empregadores acompanhem com atenção as comunicações feitas pelo DET, plataforma oficial de notificações do Ministério, como forma de evitar atrasos ou complicações legais futuras. A ação tem também um viés de conscientização, reforçando a importância do respeito à legislação trabalhista no ambiente doméstico e o papel social desse cumprimento.
Setor doméstico formal tem relevância expressiva
No contexto da ação, os dados revelam não apenas a expressiva quantidade de vínculos empregatícios no setor doméstico formalizado, mas também a magnitude dos valores que deixaram de ser recolhidos. As dívidas relativas ao FGTS já ultrapassam R$ 375 milhões em todo o país. O número expressivo de empregadores e trabalhadores envolvidos reforça a urgência da medida. Uma análise regional mostra disparidades significativas entre os estados brasileiros, com destaque para os mais populosos, que concentram os maiores volumes de empregadores, vínculos e dívidas.
Já nas regiões com menor densidade demográfica, os números são proporcionalmente mais baixos, o que evidencia a diversidade do perfil do trabalho doméstico formalizado no Brasil. Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que busca promover a regularização espontânea, evitando penalizações e incentivando relações de trabalho mais justas e legalmente amparadas.
