Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e também envolve o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A decisão de Mendonça, concedida em caráter liminar na manhã desta terça-feira (8), havia sido provocada por uma ação apresentada pelo partido Novo. Para a AGU, porém, a medida interfere em uma atribuição constitucional reservada ao presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.
No recurso, o governo também manifesta preocupação com os efeitos imediatos da decisão sobre o funcionamento da instituição. Segundo a AGU, a retirada dos dois dirigentes pode provocar instabilidade administrativa e comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária e de inteligência.
O órgão também questionou a forma como a decisão de Mendonça se relaciona com outro procedimento em andamento no Supremo. A AGU lembrou que Fachin havia determinado a concentração, sob sua relatoria, das questões relacionadas à produção e divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal que envolvessem autoridades mencionadas no caso.
A disputa ganhou novos contornos depois que um relatório da PF foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para incluir André Mendonça em um inquérito relacionado às chamadas Fake News. O documento apontava possíveis condutas que, segundo a investigação, poderiam se enquadrar em suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político.
Após tomar conhecimento do conteúdo, Fachin determinou que as referências a Mendonça existentes no inquérito fossem encaminhadas a ele e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos envolvidos. Na avaliação da AGU, a decisão posterior de Mendonça acabou antecipando medidas cautelares sobre uma questão cuja condução havia sido atribuída ao presidente do STF.
O episódio também está ligado às investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos durante a investigação, entre eles documentos que reuniam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que faziam referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Agora, caberá a Fachin analisar o pedido da AGU e decidir se mantém ou suspende os efeitos da liminar de Mendonça. A decisão poderá definir, ao menos neste momento, a permanência dos atuais dirigentes da Polícia Federal e os próximos passos da disputa institucional dentro do Supremo.
