Extinto nesta segunda-feira (11) pelo governo brasileiro, o “seguro obrigatório” para veículos, o DPVAT, foi responsável por fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) mais de R$ 30 bilhões em pouco mais de uma década.

A regulação do DPVAT determina que 45% das verbas arrecadas com ele sejam destinadas anualmente ao SUS. Só em 2018, foram repassados R$ 2 bilhões.

Apesar do orçamento volumoso da saúde no Brasil, o dinheiro do DPVAT poderá fazer falta, já que há cada vez mais restrições financeiras na área. Uma delas é a Emenda do Teto de Gastos, que congelou os investimentos no setor por 20 anos.

Em dez anos, de 2008 a 2018, foram mais de R$ 33 bilhões. Uma quantia significativa que entrava diretamente. Se a gente parte do ponto que o sistema é estrangulado, subfinanciado, se torna uma quantia significativa.

Associada à suspensão de radares eletrônicos implementada pelo governo, a extinção da verba do DPVAT, que é utilizada também em campanhas de prevenção, pode contribuir com o aumento de acidentes.

Medida é vista como retaliação

Em Brasília, a motivação da decisão de Jair Bolsonaro (PSL) é vista, ao menos em parte, como sendo uma retaliação a Luciano Bivar, deputado federal pelo PSL e presidente da legenda. Os dois se tornaram desafetos após disputas pelo controle do partido.

Bivar é sócio da Excelsior, uma das seguradoras que compõe a administração do DPVAT. Nenhum dos dois comentou a questão em público.