Trânsito

Lei aumenta fiscalização de veículos irregulares de passageiros

10 de outubro de 2019

 Da redação

 

A partir da última terça-feira 08, condutores de transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, (irregulares), passam a cometer infração gravíssima. Com a mudança da nova Lei 13855/2019, o valor da multa de 195 reais subiu para 1.467 reais acrescida de multa.

 

Infrator terá veículo preso

 

De acordo com a nova regulamentação, a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, além de passar de média para gravíssima, com prisão imediata do veículo, confere ainda sete pontos na habilitação do condutor em todos os casos.

“Essa Lei tem como finalidade, majorar penalidades do transporte irregular de passageiros, escolar e de bens. Se o condutor for pego com infração em qualquer dessas situações o veículo será removido (preso) imediatamente”, explica Edilberto Cirilo, secretário de Trânsito local.

A Lei 13855/2019 entrou em vigor no país na última terça-feira 08. Para obedecer a carta de regras impostas pela referida Lei, o município de Picos vai intensificar a fiscalização em torno dos transportes de passageiros e bens. A intenção é garantir segurança aos usuários e coibir infrações.

 

Mototaxistas também terão que se adequar

 

Deve-se lembrar ainda que em se falado de transporte de passageiros, os mototaxistas também terão que se adequar às novas mudanças impostas pela Lei 13855/2019, já que se trata de transporte de passageiros.

 

 



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