Programa de anistia do Detran-PI alcança mais de 520 mil motocicletas, diz Sefaz

Da redação

A regularização dos condutores piauienses, a ampliação e a digitalização dos serviços foram algumas das metas cumpridas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em 2023. Além dessas ações, a diretora-geral Luana Barradas destaca ainda a assinatura do Pacto Pela Redução de Acidentes e Mortes no Trânsito, que alinha os ideais da Organização das Nações Unidas (ONU) e propõe a redução do índice de mortes no trânsito em até 50%.

Para garantir eficiência no atendimento ao cidadão, Luana Barradas afirma que foram implantadas novas tecnologias e treinamento de equipes para qualificação dos trabalhos nos diversos setores do órgão, fez manutenções prediais de sete Ciretrans e ainda abriu novos postos Ciretran em Parnaíba e de mais três em Teresina.

Segundo a diretora, neste ano, o Detran fez a implementação do maior programa social de anistia de débitos da história e redução de variadas taxas de serviço voltados às pessoas de baixa renda no Estado. O programa do Governo do Piauí lançou descontos para  mais de 430 mil proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, por meio da lei nº 7.995/23.

“Os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) começaram a ter acesso ao novo sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Detran-PI e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022”, explica Luana Barradas.

De acordo com dados fornecidos pelo setor de Tecnologia da Informação do Detran-PI, mais de 430.000 motocicletas foram beneficiadas com os descontos no programa de regularização instituído por meio da Lei nº 7.995/23. Ainda conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria foram  isentos do pagamento do IPVA de 2023 com a medida.

Luana Barradas informa ainda que foi oferecido aos proprietários de carros a possibilidade de quitar suas dívidas em multas e licenciamento com descontos de até 95% nos juros aplicados sobre as penalidades e impostos.

“O Detran está com a plataforma atualizada para o ingresso dos proprietários de veículos. É uma oportunidade que o governo está dando, com descontos de até 95%, para a população regularizar a frota de carros e motos em todo o Estado, como forma de garantir a segurança nas estradas e também contribuir para redução de acidentes”, destaca a diretora-geral do Detran, Luana Barradas. Com informações de CCOM.

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