Da redação
A União e a Axia Energia (antiga Eletrobras) chegaram a um acordo com o Governo do Estado do Piauí para o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O acordo, realizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024, foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux (relator). O valor será dividido de forma igualitária entre as partes: R$ 1,3 bilhão será custeado pela União e R$ 1,3 bilhão pela Axia Energia.
Pagamento
De acordo com as cláusulas do acordo, a Axia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o fim da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão que homologou o acordo. Até 20 de dezembro, a empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para quitar a integralidade dos honorários advocatícios. A parcela de responsabilidade da União (R$ 1,3 bilhão) será incluída em precatório integralmente em favor do Estado do Piauí.
Histórico da disputa
Na ação, o STF havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao estado por conta da demora de 14 anos no processo de venda da Cepisa (2002 e 2016). Inicialmente, o governo do Piauí pedia R$ 3,5 bilhões a título de cumprimento provisório da decisão. A Axia Energia, por sua vez, contestava o valor, por considerá-lo excessivo, e argumentava que já havia investido R$ 700 milhões na empresa. O impasse levou o ministro Luiz Fux a suspender o pagamento para viabilizar as rodadas de conciliação entre as partes. STF.
