Da redação

O governo da Guiné dissolveu 40 partidos políticos por meio de decreto publicado na última sexta-feira (6). A decisão atingiu também três das principais organizações de oposição a Mamady Doumbouya, atual presidente do país. A medida foi determinada pelo Ministério da Administração Territorial e da Descentralização, que justificou a dissolução pelo “não cumprimento de obrigações” por parte das legendas.

O decreto estabelece que os partidos afetados perdem personalidade jurídica e deixam de possuir status legal. A decisão também proíbe qualquer atividade política associada às organizações dissolvidas, incluindo uso de siglas, logotipos e símbolos.

Além da perda de registro, os bens dessas organizações passam para regime de sequestro administrativo, com nomeação de um curador responsável pela gestão e transferência do patrimônio. O texto não informa qual instituição receberá os ativos. Entre as siglas dissolvidas estão a União das Forças Democráticas da Guiné (UFGD), liderada por Cellou Dalein Diallo, que vive no exílio; o Reunião do Povo da Guiné (RPG), do também exilado ex-presidente Alpha Condé; e a União das Forças Republicanas (UFR). As três formações representavam as principais forças de oposição no país.

A UFDG, por meio de seu coordenador de comunicação Souleymane de Souza Konate, classificou a medida como “o ato final de uma verdadeira farsa política cujo objetivo é o estabelecimento de um Estado de partido único”. Segundo o dirigente, todas as “linhas vermelhas” foram ultrapassadas.

Ibrahima Diallo, líder da Frente Nacional para a Defesa da Constituição (FNDC), movimento pró-democracia, afirmou que a decisão “formalizou uma ditadura agora estabelecida como modo de governança. O país está afundando em profunda incerteza”.

Contexto de repressão

Doumbouya, 41 anos, chegou ao poder em 2021 ao derrubar Alpha Condé, primeiro presidente democraticamente eleito da Guiné. Uma nova constituição, aprovada em referendo em setembro de 2024, permitiu que membros da junta, incluindo o próprio Doumbouya, concorressem às eleições e ampliou o mandato presidencial de cinco para sete anos, com possibilidade de uma reeleição. Doumbouya tomou posse em 17 de janeiro.

O presidente retornou à Guiné no dia 6 de março após três semanas de ausência que levantaram questões sobre sua saúde. Ele deixou o país em 13 de fevereiro para participar de uma cúpula da União Africana em Addis Ababa e não havia sido visto desde então. Desde que assumiu o poder como líder da junta militar, opositores políticos foram presos, levados a julgamento ou forçados ao exílio. Desaparecimentos forçados e sequestros se multiplicaram nos últimos anos.

Dois ativistas conhecidos da FNDC, Oumar Sylla, mais conhecido como Fonike Mengue, e Mamadou Billo Bah, estão desaparecidos desde julho de 2024. Familiares de opositores também foram alvos, os quatro parentes do músico exilado e figura oposicionista Elie Kamano que foram sequestrados em novembro, e o pai do jornalista exilado Mamoudou Babila Keita, raptado em setembro. No início da semana, vários parentes de Tibou Kamara, ex-ministro e porta-voz do governo de Alpha Condé, também foram sequestrados. Fonte – Alma Preta.