Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informações do UOL.
Protocolada por um advogado de Santa Catarina, a notícia-crime afirma que Bolsonaro cometeu o delito de desobediência ao faltar a um depoimento marcado por Moraes para a última sexta-feira (28).
Caberá à PGR analisar o caso e decidir se abre ou não um inquérito contra o presidente.
Bolsonaro havia sido intimado a depor para falar sobre o vazamento de um inquérito da PF (Polícia Federal) que tratava de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para questionar a segurança do sistema eleitoral, Bolsonaro publicou informações sigilosas em suas redes sociais em agosto.
Moraes ainda não se manifestou, desde a última sexta, sobre a ausência de Bolsonaro no depoimento.
A delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação na PF, afirmou ao Supremo que a falta de Bolsonaro não prejudicará a conclusão das apurações.
Ribeiro reafirmou, no entanto, que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime de violação de sigilo funcional ao vazarem o inquérito sobre o TSE.
Essa conclusão já havia sido expressada pela delegada em novembro do ano passado, em despacho que veio à tona na sexta após perder o sigilo decretado por Moraes.
O autor da notícia-crime é o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que já entrou com outras ações no Supremo contra o presidente.
Ainda na sexta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia protocolado um pedido para que Bolsonaro fosse enquadrado no crime de desobediência por faltar à audiência.
Previsto no Código Penal, o crime de desobediência prevê de 15 dias a 6 meses de prisão, além de multa.
