Da redação
Uma ação civil pública foi ajuizada para solicitar a interdição dos matadouros públicos dos municípios de Fronteiras, Alegrete do Piauí e São Julião, devido a irregularidades sanitárias e ambientais identificadas nas instalações. Vistorias apontaram que os locais de abate funcionavam em condições precárias, com animais sendo sacrificados em espaços improvisados, sem proteção e, em alguns casos, diretamente no chão. Não havia profissional médico veterinário responsável, nem serviço de inspeção municipal. Também foram constatadas a ausência de licenciamento ambiental e o transporte da carne sem refrigeração adequada.
Resíduos sólidos eram lançados a céu aberto e efluentes líquidos despejados sem tratamento, gerando riscos à saúde pública e poluição ambiental.
Medidas solicitadas
A ação requer, em caráter liminar, a interdição imediata dos matadouros até que sejam regularizados os procedimentos e as instalações, sob pena de multa diária. Entre as exigências estão:
- Obtenção de licenciamento ambiental;
- Contratação de médico veterinário para inspeção permanente;
- Criação do serviço de inspeção municipal;
- Adequação das estruturas físicas;
- Implantação de sistemas para tratamento de efluentes;
- Destinação correta dos resíduos;
- Aquisição de veículos refrigerados para transporte da carne.
Indenização e fiscalização
Também é solicitada a condenação dos municípios ao pagamento de indenização por danos ambientais, com os valores revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. A ação ainda prevê fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das determinações. As irregularidades identificadas representam grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, exigindo uma resposta judicial rápida e efetiva para impedir a continuidade de práticas ilegais que vêm ocorrendo há muitos anos.
Segundo considera o promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, “As irregularidades identificadas representam uma séria ameaça à saúde pública e ao meio ambiente. É indispensável uma atuação rápida e firme do Poder Judiciário para pôr fim a práticas ilegais que persistem há mais de dez anos.” Com informações da CCom/MPPI.
