Da redação
A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato de sete deputados federais, em razão de uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
O Ato da Mesa Diretora foi publicado em edição extra do Diário da Câmara na quarta-feira, 30 de julho de 2025, e no mesmo documento o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), convocou os deputados suplentes já diplomados para assumirem as cadeiras como titulares.
Deputados que tiveram os mandatos cassados:
- Gilvan Máximo (Republicanos‑DF)
- Augusto Puppio (MDB‑AP)
- Lebrão (União‑RO)
- Lázaro Botelho (PP‑TO)
- Professora Goreth (PDT‑AP)
- Silvia Waiãpi (PL‑AP)
- Sonize Barbosa (PL‑AP).
Suplentes convocados para posse:
- Professora Marcivânia (PCdoB‑AP)
- Paulo Lemos (PSOL‑AP)
- André Abdon (Progressistas‑AP)
- Aline Gurgel (Republicanos‑AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB‑DF)
- Rafael Bento (Podemos‑RO)
- Tiago Dimas (Podemos‑TO).
Entenda o motivo da mudança
O caso está relacionado à forma de distribuição das sobras eleitorais, que correspondem às vagas não ocupadas após a aplicação do quociente eleitoral e partidário em eleições proporcionais. A Lei nº 14.211/2021 exige que partidos alcancem 80% do quociente eleitoral, e que candidatos tenham, no mínimo, 10% desse quociente individualmente. A divisão inicial segue essas regras e as vagas restantes passam por uma segunda rodada, quando o candidato precisa de 20% do quociente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma interpretação restritiva na terceira rodada, reservando as vagas exclusivamente para partidos com 80% do quociente.
No entanto, o STF considerou essa interpretação equivocada, defendendo que todos os partidos que concorreram à eleição podem disputar as vagas remanescentes — decisão que impactou diretamente a composição da Câmara federal.
A alteração judicial também afeta a distribuição de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais, embora não atinja as câmaras de vereadores, já que a regra já vigorou nas eleições municipais anteriores
