Da redação
O deputado estadual Aldo Gil (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (20), para fazer duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, à decisão do ministro Flávio Dino que impede a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras sem validação em acordos internacionais.
A manifestação do parlamentar ocorreu após a repercussão da Lei Magnitsky, norma norte-americana aplicada a cidadãos brasileiros, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes. Para Aldo Gil, a resposta de Dino teria extrapolado os limites de uma decisão judicial. Ele lembrou que, de forma monocrática, o ministro determinou que instituições financeiras e outras entidades nacionais não acatassem a legislação estrangeira, o que classificou como “uma canetada sem debate ou consulta ao Congresso”.
Risco aos investimentos
Na avaliação do deputado, a decisão compromete o ambiente econômico. Ele alertou que bancos e empresas brasileiras podem enfrentar multas pesadas e que o país corre o risco de perder investimentos estrangeiros. “Sem segurança jurídica, esse embate do STF só afugenta investidores. O Brasil já enfrenta dificuldades nesse campo e essa instabilidade institucional agrava ainda mais a situação”, disse.
Aldo Gil também questionou a postura dos ministros da Suprema Corte, afirmando que os onze magistrados estariam agindo em causa própria e desconsiderando a vontade da população. Para ele, esse movimento compromete a democracia. O parlamentar avalia que o país vive atualmente em “um cenário em que líderes que se dizem democráticos obrigam todos a participar de seus jogos de poder. É isso que caracteriza a tirania moderna”, declarou.
