O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Federal do Trabalho remanejando todos os servidores para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal.

De acordo com o parlamentar, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo.

Sua intenção é unificar os juízes das varas trabalhistas com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar das matérias trabalhistas.

“Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal”, declarou.

Paulo Eduardo precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar no parlamento. Clique aquie veja o projeto na íntegra.