Da redação
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, realizada nesta terça-feira, 23, os deputados aprovaram o projeto de lei apresentado por Ziza Carvalho (MDB) que institui o Código Estadual do Consumidor. A proposta é vista como uma atualização necessária ao Código de Defesa do Consumidor, que vigora desde 1990.
Para o autor, a iniciativa representa um passo importante para adequar a legislação às novas formas de consumo. Ele destacou que o texto aborda situações que sequer eram imaginadas há três décadas, como as transações realizadas pela internet e o uso do PIX. “Há operações que hoje estão completamente defasadas na regulamentação nacional. O novo Código vai trazer uma legislação mais clara, moderna e próxima da realidade dos consumidores piauienses”, reforçou Ziza Carvalho.
O parecer favorável foi elaborado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB). A proposta segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Ainda dentro da pauta de proteção ao consumidor, também avançou na comissão o projeto do deputado Warton Lacerda (PT), que prevê punição a postos de combustíveis que adulterarem a quantidade abastecida em relação ao que é informado na bomba.
