Justiça eleitoral

Fachin suspende inquérito da Odebrecht contra Temer

01 de novembro de 2018

Da redação

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

A suspensão da investigação no que se refere a Temer foi determinada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “diante da vedação constitucional à responsabilização do Presidente da República”. Pelo Artigo 86 da Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos a sua função.

“O pedido procede, porquanto o impedimento à responsabilização criminal do Presidente da República representa óbice a que o titular da ação penal promova o jus puniendi estatal, enquanto vigente o mandato eletivo justificador dessa imunidade penal temporária”, escreveu Fachin.

Jantar

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente-executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada.

Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer através de intermediários. Foram apontados na investigação como autores de crimes ainda o ex-deputado Eduardo Cunha, Paulo Skaf, José Eduardo Cavalcanti, João Batista, Ibanez Filter, José Yunes, Altair Alves Pinto, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo.

Fonte: Com informações de Agencia Brasil



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