Da redação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, expediu recomendação administrativa ao prefeito José Weslly de Oliveira Brito, à secretária de Saúde Oziana da Silva Oliveira Bispo e à coordenação do CAPS I de Jaicós, representada por Ingridy de Oliveira Freitas, para que promovam ampla reestruturação dos serviços de saúde mental no município.

O documento, expedido pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, fundamenta-se em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI), o qual identificou falhas na organização, no funcionamento e na articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A Promotoria recomenda, dentre outras medidas, que sejam realizadas adequações na equipe mediante lotação de profissionais de nível médio (técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional, artesão), além de profissionais médicos; atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); implantação do prontuário eletrônico; fortalecimento das ações de matriciamento com Atenção Primária, Educação e Assistência Social, informando detalhadamente como essas ações se realizam na prática, na sede e zona rural; melhoria da articulação intersetorial e ampliação das ações terapêuticas; organização dos fluxos e protocolos específicos de cuidado para crianças e adolescentes.

Os órgãos municipais têm prazo de 60 dias para comprovar o cumprimento das providências, sob pena de adoção de medidas judiciais. Fonte – CCom/MPPI.