Da redação

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, realizou audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a finalidade da instalação de mais praças de pedágio na rodovia PI-247. O requerimento é do deputado Gustavo Neiva (MDB), que manifestou preocupação com os impactos sociais e econômicos da ampliação de trechos sobre os quais pode incidir a cobrança, uma vez que o contrato sofreu aditivo com amplificação tanto do trecho das obras quanto do número de praças de cobrança tarifária.

“O projeto inicial era da Transcerrado pela Parceria Público-Privada (PPP). O aditivo foi maior que o contrato original, passou de 200 km para 500km. Há pedágio sendo cobrado do cidadão comum, o que pode prejudicar a cidade e deslocar negócios para outros municípios para evitar o pagamento. A ideia era manter a boa conservação das estradas e virou caos social”, repreendeu o parlamentar.

Ele também denunciou desvio de finalidade do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI/PI), pontuando recursos usados para pagar juros da dívida, e ressaltou a necessidade de o Governo do Estado rever a política de implantação dos pedágios para não atingir os cidadãos encarecendo seu custo de vida.

Representante da SUPARC/SEAD/PI alega estudos de logística; gestores apontam perigo de aumento de custo de vida

O diretor de Monitoramento de Contratos de PPPs e Concessões (SUPARC/SEAD/PI), Demerval Nunes, explicou que houve estudo e avaliação dos mecanismos mais adequados à execução do contrato, como existência de barreiras físicas ou trânsito livre. “O cidadão comum pode percorrer quatro barreiras, mas não significa que será cobrado por todas. É relevante dizer que a utilização de ferramentas tecnológicas acompanha a justiça tarifária, para que o cidadão, pagando na primeira praça, não seja cobrado na seguinte. Atualmente, as praças P9 e P10 não terão cobranças. Outras vão para estudo, para dimensionar a solução mais adequada”, justificou.

Gestores e legisladores municipais demonstraram preocupação com os aditivos. Isto porque, conforme o prefeito de Uruçuí, Gilberto Júnior, prefeitos e população não foram ouvidos sobre a criação de novos pedágios, que totalizarão 10. “Quando aumenta o pedágio, acrescenta valor nos insumos. Paga carreta, carro comum, interfere no direito de ir e vir do cidadão. Uruçuí é uma região de onde sai dinheiro para financiamentos do Estado. Buscamos diálogo e exigimos respeito com o sul do Piauí, com quem produz, o cidadão comum que não pode ser penalizado”, censurou.

Já o prefeito de Bertolínia, Rodrigo Martins, relembrou que algumas pessoas se deslocam diariamente entre as cidades devido ao trabalho e querem explicações sobre como será feita essa cobrança com as novas praças de pedágio. “Temos o exemplo de um senhor que trabalha a 400 metros de onde mora e terá que passar diariamente pela praça de pedágio. Não sei como serão casos assim, assim como agricultores que se deslocam. Nos preocupamos e queremos explicações e soluções para repassar a essas pessoas que já são carentes”, cobrou.

Impactos sobre produtores rurais 

A inquietação foi compartilhada pelo diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja-PI), Rafael Maschio, que esteve na audiência representando o presidente da entidade e criticou carga tributária. Para ele, a primeira praça de pedágio na rodovia PI-262 ocasionou uma tarifa inicial razoável, mas acrescentou que os aditivos sem discussão anterior podem causar grande impacto.

“Inicialmente, eram 276km com quatro praças. Após canetada do governo, foi para 584 km e 10 praças de pedágio. Muito rápido se constroem as praças, mas as melhorias proporcionadas são lentas. Temos o problema da Curva da Morte e todo mês, se não toda semana, morre alguém nela. Produtores esperam que os impostos pagos sejam suficientes para financiar a infraestrutura, como o ICMS e o FDI. A infraestrutura chegou, mas o produtor está pagando três vezes”, criticou.

Oposição critica gestão financeira e tributos cobrados

Participando da audiência, o produtor e presidente do Partido Liberal (PL) no Piauí, Thiago Junqueira, criticou duramente a carga tributária e a qualidade das rodovias e defendeu que melhorias só se fazem possíveis mediante ação dos cidadãos comuns nas urnas com a escolha dos seus representantes. “Trago boas e más notícias. A tendência é piorar, com criação de mais praças e mais valores cobrados, com aumento de ICMS e FDI que penaliza apenas agricultores. Temos que escolher melhor nossos representantes. Em outubro, escolheremos presidente, senador, deputados, e precisamos eleger quem está alinhado”, enfatizou.

Parlamentares discutem viabilidade de melhorias na infraestrutura e financiamento público

O deputado Dr. Gil Carlos (PT) afirmou que o tema é complexo, pois em estados como o de São Paulo pedágios são cobrados há décadas com bons resultados e que o Piauí “está atrasado 50 anos nessa modalidade de construção e conservação de estradas”. “É óbvio que queremos pagar o mínimo possível, se possível, a isenção da coleta. Mas dentro da realidade, de fazer vultuosos investimentos, não é mais possível sem uma parceria público-privada”, disse.

Vereadores de Uruçuí discursaram na audiência pública, sempre preocupados com o impacto dos pedágios para os moradores, que “pagam para entrar e sair da cidade”, e para os comerciantes e pequenos produtores. “Trazemos a indignação e a preocupação do estudante, do produtor, das cidades que estão encurraladas. Lutamos pelo desenvolvimento e pelo respeito”, asseverou a vereadora Tércia Ribeiro.

Encerrando a audiência pública, Gustavo Neiva cobrou que as medidas do Governo do estado sejam tomadas escutando a população. O representante da Sead, Demerval Nunes, afirmou que os estudos para a implantação dos novos pedágios ficarão prontos até o final de 2026, quando, então, o Executivo terá condições de responder aos questionamentos sobre as cobranças nas rodovias na região de Uruçuí.

“Eu digo que são esses estudos que viabilizarão as respostas desejadas. Nos seria impossível de antemão responder se vai haver isenção, pois não sabemos o impacto sobre a concessão. Já temos alguns delineamentos, como o de as praças P7 e P8 serem integradas”, concluiu Demerval Nunes.