Da redação
Um Projeto de Lei Ordinária aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (17) vai instituir a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica e criar o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas. Além disso, prevê a instituição do Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí.
O PL tem a finalidade de promover prevenção, diagnóstico, tratamento adequado, reabilitação, acolhimento humanizado e melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas por dor crônica. A proposta do deputado Franzé Silva (PT) obteve parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP), e segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Política de atendimento – Outros dois Projetos de Lei no âmbito da saúde foram aprovados pela Comissão. De autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), um deles quer instituir a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí. A iniciativa obteve parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo (PT), e segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
O PL seguinte é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), atualmente licenciado. O parlamentar propõe a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem. Com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (SDD), segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
