Política

Prefeito Padre Walmir contratava empresa do marido de vereadora

17 de maio de 2019

Da redação

 

O caso que envolve a contratação, pela Prefeitura de Picos, de uma empresa que pertenceria ao marido de uma vereadora do município, deve ir a julgamento esta semana no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Foto – Reprodução

A empresa em questão é a GN Informática LTDA ME, que vencera o pregão nº 017/2017. Um dos seus sócios, porém, é casado com a vereadora Maria Creusa Nunes Barbosa, algo que afronta a Lei Orgânica Municipal – a Constituição do município.

O artigo 28 da LOM dita que “O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio e parentesco, afim consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive ou por adoção não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição até 6 (seis) meses após finda as respectivas funções”.

O contrato foi firmado em 2017, na gestão do Padre Walmir, do PT.

Nos primeiros contatos com o caso, o Ministério Público de Contas pediu para que ele fosse remetido de forma imediata ao Ministério Público Estadual (MPE).

Logo após as constatações houve uma mudança societária, para tirar o marido da vereadora da composição empresarial.

E, após isso, novos contratos foram firmados entre a empresa e a prefeitura. Um, inclusive, no dia da mudança societária, segundo as autoridades.

Houve ao menos três contratações. A primeira, no valor de R$ 69.820,00. E as duas posteriores. Uma no valor de R$ 959.511,80. E uma no valor de R$ 174.760,00.

O Ministério Público de Contas pede multa ao prefeito Padre Walmir e ao pregoeiro Francisco Rômulo do Nascimento Costa.

Fonte: Com informações de 180 Graus



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