Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje os itens referentes à criminalização do abuso de autoridade dentro de um pacote de medidas de combate à corrupção sugeridas por iniciativa popular em 2016.
A proposta deve ser levada ao plenário da Casa ainda nesta tarde e é considerada uma resposta do Parlamento a supostos excessos cometidos no exercício da autoridade de juízes e membros do Ministério Público, sobretudo nas investigações e ações penais relacionadas à Lava Jato. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem sido pressionado pelos colegas desde a semana passada para acelerar a votação.
Os pares entendem que há clima favorável para deliberação devido à crise instalada pelas conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
A tipificação de atos identificados como abuso de autoridade e a respectiva punibilidade são anseios antigos de congressistas insatisfeitos com o trabalho do Poder Judiciário. Os críticos reclamam que, apoiados em preceitos éticos, magistrados e promotores agiriam com “motivação político-partidiária”.
Um dos artigos aprovados no projeto criminaliza, por exemplo, a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, “sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro magistrado, exceto nos autos do processo”.
Ou seja, o dispositivo poderia provocar denúncias contra juízes e membros do Ministério Público que costumam usar as redes sociais para comentar investigações e processos em andamento.
A pressão no Parlamento resultou em um acordo entre os líderes para que o pacote fosse analisado pela CCJ e apreciado pelo plenário no mesmo dia, com prioridade na pauta.
A proposição surgiu de uma iniciativa popular chamada “Dez Medidas contra a Corrupção”, mas o texto foi amplamente desfigurado durante a tramitação na Câmara dos Deputados. No Senado, o relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu novas modificações e acatou mais de dez emendas dos colegas.
Nos últimos dias, Pacheco ouviu observações e cobranças de representantes de classe da magistratura e do Ministério Público no país.
O lobby deu certo em reação a pontos específicos do texto, como a delimitação de critérios e fatores condicionantes na imputação e punição dos alvos da medida. No entendimento do relator, a proposição aprovada anteriormente na Câmara possibilitava a aplicação a pena de seis meses a dois anos de prisão “sem nenhum tipo de ressalva” que pudesse resguardar a atuação de juízes e promotores. O parlamentar definiu o resultado das alterações como “o razoável possível nesse momento”.
Uol
