Da redação
Foi aprovado nesta terça-feira (10/3) pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que consolida o maior ciclo de reestruturação da gestão pública federal dos últimos anos e estabelece mais um conjunto de medidas para modernizar a gestão de pessoas no Poder Executivo federal, complementando outras mudanças já implementadas nos últimos três anos.
O texto, que passou pela aprovação na Câmara dos Deputados no início de fevereiro, organiza mudanças na estrutura de cargos e carreiras, cria uma nova carreira transversal, transforma cargos obsoletos em cargos mais alinhados com as necessidades do Estado e traz mecanismos para reforçar a avaliação de desempenho das pessoas servidoras. Concluída a tramitação no Legislativo, a proposta agora segue para sanção presidencial.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o projeto representa a consolidação de um conjunto amplo de mudanças estruturais conduzidas pelo ministério desde 2023 para modernizar a gestão de pessoas no serviço público federal. Segundo ela, a iniciativa articula diferentes frentes de transformação que vêm sendo implementadas ao longo do atual mandato, desde a forma de ingresso no Estado até a reorganização das carreiras e a atualização dos mecanismos de avaliação de desempenho.
“Esse projeto consolida todo o trabalho que fizemos na área de gestão de pessoas desde 2023. Em três anos, fizemos a maior reestruturação na gestão de pessoas dentro de um mandato. Pensamos a entrada no serviço público, com o CPNU e a Lei de Cotas, reestruturamos as carreiras, transformamos cargos obsoletos em cargos mais alinhados com as novas necessidades do Estado, priorizamos carreiras transversais e, com a aprovação da extensão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) para todas as carreiras, vamos avançar na avaliação de desempenho das pessoas servidoras, alinhando-a à progressão da carreira”, afirmou a ministra.
Para a ministra Esther Dweck, o conjunto de medidas adotadas desde 2023, busca preparar a administração pública para os desafios das próximas décadas, superando modelos fragmentados de organização do trabalho no Estado.
Uma das coisas que a gente fez nessa reestruturação de carreiras foi olhar para o futuro da administração pública. Achamos que não podemos mais ter carreira de ministério, nem de secretaria. Hoje a gente tem oito carreiras transversais, que basicamente cobrem todo o espectro de políticas importantes”, afirmou a ministra Esther Dweck. Segundo ela, a lógica das carreiras transversais permite que profissionais atuem de forma mais integrada entre diferentes áreas e órgãos do governo federal, fortalecendo a capacidade do Estado.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, cumprimentou a ministra pelo trabalho conduzido à frente da pasta e pelo esforço na organização das carreiras do Estado brasileiro. “Quero cumprimentar você, Esther, pela sua luta. Sei que a missão de organizar as carreiras do Estado brasileiro não é simples. É uma tarefa muito árdua, mas você tem conduzido esse trabalho com sabedoria e equilíbrio”, afirmou. Esther Dweck acompanhou a sessão presencialmente no plenário do Senado Federal e agradeceu aos senadores pela aprovação.
Alcolumbre acrescentou que a manifestação expressa também reconhecimento à trajetória da ministra no serviço público. “É uma fala da nossa relação de carinho e amizade, mas, sobretudo, de respeito a uma grande servidora do Estado brasileiro que está ajudando o nosso país”. A manifestação foi acompanhada por outros senadores presentes, que também parabenizaram a ministra Esther Dweck pela condução das iniciativas de modernização da gestão pública e reorganização das carreiras no Executivo federal.
Durante a leitura do relatório e a abertura da votação do Projeto de Lei nº 5.874 no Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (AP), relator da proposta na Casa, destacou que o texto atende às exigências legais e orçamentárias e representa uma mudança estrutural na gestão de pessoas do Executivo federal.
“Trata-se de uma série de medidas de reorganização de carreiras públicas que compõem o maior plano de reorganização e valorização dos servidores públicos que o país já teve. Valorização do serviço público é um compromisso de um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecer o Estado brasileiro como instituição de todos.”
Randolfe ressaltou ainda que a valorização das carreiras públicas é fundamental para ampliar a capacidade do Estado de atender à população. “Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza seus servidores. É isso que o governo do presidente Lula está fazendo com este projeto, que representa o maior esforço de recuperação do serviço público da história do país. Ao mesmo tempo, a proposta fortalece carreiras transversais sob supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação e busca concretizar o princípio da eficiência na administração pública”, destacou. Com informações da Agencia Gov.
