Lava Jato

STF retoma hoje julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato

02 de outubro de 2019

 

Da redação

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute na tarde desta 4ª feira (2.out.2019) o alcance da tese defendida pela maioria dos ministros em julgamento realizado na última 5ª (26.set). Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que deve réus delatados devem se manifestar por último, depois de réus delatores em ações na 1ª Instância. Faltam ainda os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente da Corte. O placar está em 6 a 3.

 

STF – Reprodução

A decisão pode levar à revisão –e até mesmo à anulação– de uma série de condenações da Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode entrar para o rol de beneficiados.

O mais provável, no entanto, é que os ministros estipulem 1 limite para a aplicação da nova regra. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, deve sugerir duas exigências para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na 1ª Instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos.

De acordo com 1 dos advogados que representa Lula, esse tipo de questionamento foi feito no caso do sítio de Atibaia (SP), mas não no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O recém-empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, fará sua estreia no plenário do Supremo em seu novo cargo justamente nesse julgamento. Ele defende que o novo entendimento se aplique apenas a casos futuros, e não retroaja.

Gilmar diz que STF já tem maioria

O ministro Gilmar Mendes disse nessa 3ª feira (1º.out.2019) que já existe maioria na Corte para que as alegações finais possam ser apresentadas pelos delatados após os delatores nos julgamentos da Lava Jato nos casos em que o pedido da defesa do réu foi feito desde a 1ª instância.

O voto do ministro Alexandre de Moraes já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Acho que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”, disse Gilmar Mendes.

 

Do Poder 360



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