Justiça

STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita

04 de novembro de 2019

O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça.

 

Dias Toffoli, presidente do STF – Foto – Ed Alves/CB/D.A Press

 

Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir.

Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos contra a vida. As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte.

Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e oTribunal permanece na mira da crítica de parlamentares.

Na Câmara e no Senado, parlamentares do PSL têm sido os principais críticos em relação ao trabalho dos magistrados. O Tribunal é alvo de investidas legislativas, que geralmente não encontram apoio suficiente para avançar no Parlamento.

Esse é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pretende submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle do Congresso Nacional. De acordo com o texto da proposta, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que no entendimento do Parlamento, ultrapassasse as competências do Judiciário.

Atualmente, esse tipo de impugnação realizada pelos parlamentares ocorre sobre ações do Executivo. O assunto ganhou evidência durante o julgamento, que resultou na criminalização da homofobia. A PEC 88/2019, que trata do assunto, foi devolvida aos parlamentares em junho deste ano, por não ter conseguido assinaturas suficientes para continuar tramitando.

A Constituição Federal prevê que uma proposta de emenda deve obter apoio de, no mínimo, um terço da Câmara e do Senado. No entanto, o fracasso das ações no Legislativo não desmobilizam grupos sociais.

 

Com informações do  MSN



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