Da redalção
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Social Cristão (PSC), atual Podemos, referentes às eleições de 2022. A decisão ocorreu durante sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta segunda-feira, 25. O julgamento teve como relator o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
De acordo com a análise técnica do tribunal, foram constatadas diversas irregularidades, como: ausência de escrituração contábil digital e livros contábeis; recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada; despesas sem documentos fiscais idôneos; pagamento de juros e multas com recursos do Fundo Partidário; omissão de despesas bancárias; não aplicação do mínimo de 5% do Fundo Partidário na promoção da participação feminina; e ausência de registro de dívida de campanha no valor de R$ 650.920,00.
Segundo o relator, as falhas somaram R$ 44.148,18, o que representa 29,43% dos R$ 150 mil arrecadados pelo partido. “Assim, entendo não ser possível aplicar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que as falhas são superiores a 10% dos recursos arrecadados”, afirmou.
Penalidades aplicadas
Com a decisão, o TRE-PI determinou:
- Devolução de R$ 34.681,77 ao Tesouro Nacional, a ser descontado das cotas do Fundo Partidário em 12 meses;
- Aplicação de multa de 5% sobre o valor a ser devolvido (R$ 1.734,08);
- Recolhimento de R$ 126,41 por recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada;
- Destinação de R$ 7.500,00 à promoção da participação política das mulheres;
- Registro, na próxima prestação de contas, da dívida de campanha de R$ 650.920,00.
As pautas e atas de julgamento podem ser consultadas no site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br). As sessões também são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube, onde permanecem disponíveis para acesso posterior.
