Da redação
A Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí implementou uma iniciativa que representa um marco no acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir de agora, os custos com perícias técnicas em processos de beneficiários da justiça gratuita serão pagos com recursos do próprio orçamento da Corregedoria. A medida garante que a produção de provas técnicas, muitas vezes decisivas, não seja inviabilizada pela falta de recursos financeiros.
Durante anos, milhares de processos judiciais enfrentaram paralisações por conta da ausência de recursos para arcar com perícias. Essa realidade, silenciosa e injusta, atingia especialmente os cidadãos de baixa renda, mesmo aqueles formalmente amparados pela justiça gratuita. Com a nova resolução, esse cenário começa a mudar: o Judiciário estadual assume a responsabilidade pelo pagamento dessas perícias, assegurando o prosseguimento das ações e o pleno exercício do direito à defesa.
Orçamento próprio e prioridade à justiça social
A decisão de custear as perícias com orçamento próprio partiu do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes. Ele defende que a Justiça não pode se tornar inacessível para quem mais precisa dela. Segundo o magistrado, a medida corrige uma distorção histórica: processos que ficavam travados pela ausência de recursos agora poderão seguir normalmente, com base em provas técnicas asseguradas pelo próprio Judiciário.
“Quando uma família humilde busca a Justiça e precisa de uma perícia, não é justo que a falta de dinheiro seja um obstáculo”, afirma o Corregedor. Para ele, a iniciativa é uma resposta concreta ao princípio constitucional do acesso à justiça. “Nosso compromisso é garantir previsibilidade, transparência e segurança jurídica, para que nenhuma demanda seja prejudicada pela ausência de prova técnica”, reforça. Na prática, a medida rompe com a lógica da desigualdade estrutural no sistema de justiça e estabelece um novo padrão de responsabilidade institucional com os mais vulneráveis.
A execução da medida envolve critérios técnicos bem definidos. Os juízes continuam responsáveis por nomear os peritos e estipular os valores dos honorários, conforme a complexidade do trabalho. O pagamento será feito diretamente pela Corregedoria, com controle rigoroso, em ordem cronológica, e com total transparência. Esse modelo não apenas garante mais previsibilidade às partes envolvidas, como também valoriza o trabalho dos peritos, que passam a ter maior segurança quanto ao recebimento dos seus honorários.
Judiciário mais justo, célere e inclusivo
A resolução tem alcance abrangente e contempla processos em todas as instâncias do Judiciário estadual. O principal objetivo é assegurar que nenhum processo deixe de ser concluído por ausência de prova técnica. Ao fazer isso, o Tribunal de Justiça do Piauí reafirma seu compromisso com uma justiça mais eficiente, igualitária e humanizada. Além disso, a iniciativa fortalece o princípio da duração razoável do processo, um dos pilares da efetividade jurisdicional. Em um momento em que se discute o fortalecimento das instituições e o combate às desigualdades, o exemplo da Corregedoria-Geral do TJPI se destaca como um modelo de compromisso prático com os direitos fundamentais.
