Da redação
A 2ª Vara da Comarca de Uruçuí atendeu a um pedido do Ministério Público do Piauí, e autorizou a instituição de servidão administrativa sobre um imóvel rural, permitindo a instalação de rede elétrica do programa federal “Luz Para Todos”. A medida beneficia moradores das localidades Jenipapo, Bonfim, Santa Maria, Coco Seco e Barra do Saco, que aguardavam há anos pelo acesso à energia.
O MPPI ingressou com Ação Civil Pública após o proprietário da área negar, sem justificativa plausível, a entrada da equipe responsável pelas obras. Essa negativa vinha impedindo a continuidade do programa, que visa justamente garantir o fornecimento de energia a populações em situação de vulnerabilidade e isolamento.
Na decisão, o juiz responsável enfatizou o caráter essencial da energia elétrica, destacando que se trata de um serviço público diretamente ligado à dignidade humana. Também foi reforçada a ideia de que o direito à propriedade deve obedecer à sua função social e não pode ser usado como obstáculo ao acesso a serviços básicos pela coletividade.
Com a autorização judicial, a concessionária Equatorial Piauí pode iniciar imediatamente os trabalhos no local, desde que respeitadas as exigências técnicas, ambientais e de segurança. Em caso de resistência, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00, e o descumprimento poderá configurar crime de desobediência.
Para o promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, autor da ação, a decisão marca um avanço importante. Segundo ele, trata-se de uma conquista significativa para as famílias afetadas, reafirmando que o bem-estar coletivo deve se sobrepor a interesses individuais infundados. “A decisão representa uma vitória das famílias que há anos vivem privadas de um serviço público essencial, demonstrando que o interesse coletivo deve prevalecer sobre a resistência isolada de particulares”, disse. Apesar de o processo ainda seguir para a fase de instrução, as obras já estão liberadas e poderão ser executadas sem mais impedimentos legais.
